Saiba se o seu filho autista tem o direito de receber um salário mínimo mensal do INSS.
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Entenda o que é o BPC e quais os requisitos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS, assegura a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, o recebimento de um salário-mínimo mensal, desde que comprovem a incapacidade de sustentar-se por conta própria ou de serem sustentadas pela família.
Essa é uma informação que muitas famílias de autistas desconhecem. Sim, é possível garantir um salário mínimo mensal por meio do INSS.
Autistas níveis I, II e III têm direito.
A criança com diagnóstico de autismo, independentemente do nível de suporte, preenche o requisito deficiência par o BPC
Renda familiar por pessoa de até 50% do salário mínimo
A soma da renda formal dividida pelo número de integrantes da família não deve superar 50% do salário mínimo
Cadastro único atualizado no CRAS
É obrigatório estar inscrito no cadastro único do governo federal para poder requerer o benefício.
A Lei 12.764/2012 reconhece pessoas com TEA como deficientes, garantindo o direito ao BPC, desde que atendam os requisitos de deficiência e renda.
Além da condição de deficiência, é necessário que a família esteja em situação de vulnerabilidade econômica. Para o INSS, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353,00). Mas não se preocupe, há solução mesmo se a renda for maior.
O Poder Judiciário aceita outros critérios para conceder o benefício. Gastos com medicamentos, alimentação especial, consultas e itens essenciais para o autista podem ser abatidos da renda familiar. Após o abatimento, o limite pode chegar a 50% do salário mínimo por pessoa.
Cada caso é único e merece uma análise individual para garantir o direito ao benefício.
Converse agora mesmo e descubra se seu filho tem direito ao BPC!
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Perguntas frequentes
O LOAS/BPC é o benefício de um salário mínimo pago a pessoa com deficiência, entre elas os autistas
Sim, o autismo é uma deficiência e por essa razão todos os autistas preenchem o requisito deficiência para acesso ao beneficio.
- Possuir deficiência (no caso dos autistas o laudo medico já preenche esse requisito);
- Ser considerado baixa renda. Para verificar se a sua família preenche o requisito renda mínima é necessário conversar com um advogado especialista, pois existem diversos fatores que podem fazer com que o autista tenha direito ao beneficio, mesmo que aparentemente a renda familiar supere um quarto do salário mínimo
O nível I, II e III de suporte garante ao autista o preenchimento do requisito deficiência e consequentemente pode dar direito ao beneficio.
Para dar entrada no beneficio para seu filho é necessário uma juntada de documentos entre eles estão:
- CPF, certidão de nascimento e RG (se houver) do menor;
- RG, CPF e comprovante de endereço de todos os integrantes da família;
- Laudos e relatórios médicos existentes:
- Comprovante de eventuais despesas com tratamento (se houver)
- Senha do APP MEU INSS (se houver);
É importante dizer que nessa fase do processo não é obrigatório advogado, mas para que haja maior chance de aprovação do benefício um advogado especialista fará tudo que for necessário para que não tenha falhas no pedido. Facilitando o deferimento seja na fase administrativa ou no processo judicial.
O Poder Judiciário vem decidindo pela utilização de outros critérios para identificar o direito ao benefício, ou seja, outros meios para comprovar se há direito.
No caso dos autistas, os gastos adicionais com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal e consultas médicas com diversos profissionais da área da saúde e educação, podem ser abatidos da renda familiar. A justiça, após o abatimento das despesas com o autista, tem considerado o limite de 50% do salário mínimo por pessoa na família.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para saber se há direito ao recebimento do benefício.
Não é o fato de trabalhar de carteira assinada que vai te impedir de receber o benefício, mas é necessário analisar quantos integrantes a família possui, quais qual o parentesco com o autista e quais os problemas financeiros que a famíla possui. Por isso, o melhor é consultar um escritório especializado. Clique no botão do Whatsapp que se encontra logo abaixo e converse conosco, vamos te explicar tudo que você precisa saber e quem sabe poder te ajudar a conquistar esse direito.
Sim, se a sua família preeencher o requisito renda para o BPC todos os filhos autistas que moram no mesmo endereço terão direito ao benefício. Isso por que a renda de um não será computada para que o outro autista tenha direito. Legal né? conta pra gente o seu caso, será um prazer te atender.
Não é o fato de você ter um CNPJ que vai te impedir de ter direito ao LOAS/BPC. Existe diversas mães que possuem um MEI e conseguiram receber o benefício do seus filhos. O mais importante é contar com ajuda especializada, eles poderão te explicar tudo eo que Você precisará saber para ver se é o seu caso. Clica no botão do Whatsapp logo abaixo e converse conosco, vai ser um prazer te ajudar
Não se preocupe, o processo no INSS ou na justiça é 100% online. Assim, todo o processo de contratação, envio de documentos, abertura do processo e conclusão se dará de forma online, com suporte 24 horas por dia 07 dias por semana.
Calma, não se desespere. mais de 70% dos benefícios negados pelo INSS são revertidos quando questionados judicialmente. Portanto, se você apresenta os requisitos, não deixe de lutar pelo seu direito. O INSS nunca terá a ultima palavra. Converse com um especialista e verifique se é possível reverter a negativa do INSS.
Se o benefício do seu filho foi negado, é bem provável que o INSS esteja errado e seu filho tenha direito a receber o benefício. É importante escutar um especialista e identificar se a justiça pode reverter a negativa do INSS.
Quer saber como, clique no botão saiba mais e converse ainda hoje conosco.
Especialização em direitos dos autistas
Equipe formada por advogadas experientes com amplo conhecimento em questões como acesso a tratamentos, benefícios sociais e defesa dos direitos das pessoas autistas.
Pioneirismo na defesa dos direitos dos autistas
A Dra. Sandra Vilela é uma referência na área, sendo uma das primeiras advogadas a apoiar associações de famílias de autistas, contribuindo com seu conhecimento para a promoção de seus direitos.
Abordagem focada na preservação do bem-estar familiar
A atuação busca minimizar o impacto emocional das famílias de autistas, oferecendo apoio jurídico para garantir seus direitos e promover uma convivência mais harmoniosa.
ALGUNS DE NOSSOS SERVIÇOS
Acesso à Ciência ABA
Pessoas com autismo têm o direito de acesso à terapia ABA, um tratamento essencial para o desenvolvimento cognitivo e social, garantido por lei e oferecido tanto pelo sistema público quanto pelos planos de saúde.
Saque do FGTS
O responsável legal por uma pessoa com autismo pode sacar o FGTS para cobrir despesas com tratamentos especializados e garantir uma melhor qualidade de vida ao assistido.
Remédios de alto custo
Pacientes diagnosticados com autismo têm direito a medicamentos de alto custo fornecidos gratuitamente pelo SUS, garantindo o acesso ao tratamento adequado sem comprometer a renda familiar.
Terapias pagas pelo plano
Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos e terapias multidisciplinares para pessoas com autismo, como fonoaudiologia e terapia ocupacional, oferecendo suporte completo para o desenvolvimento da criança ou adulto.
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